LEI Nº 6.279, DE 18 DE MARÇO DE 2019.
   
Autor do Projeto de Lei C. M. nº 159/2018 – Poder Legislativo – Vereador Thiago Rodrigo Martins.

“Institui no Calendário Oficial do Município de Americana a Meia Maratona Avenida Brasil e dá outras providências.”

 

Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica Instituído no Calendário Oficial do Município de Americana a Meia Maratona Avenida Brasil, que será realizada anualmente no mês de setembro.

Art. 2º Os recursos necessários para atender as despesas com a execução desta Lei serão obtidos mediante parceria com empresas de iniciativa privada ou governamental.

Art. 3º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data se sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 18 de março de 2019.

Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Omar Najar
Prefeito Municipal


Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração - Interino

Ref. Prot. PMA nº 17.808/2019.

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."