LEI Nº 6.330, DE 2 DE AGOSTO DE 2019.
   
Autor do Projeto de Lei C. M. nº 53/2019 – Poder Legislativo – Vereador Rafael de Andrade Galvão Macris.

“Inclui no Calendário Oficial do Município de Americana o evento Copa Terceirão, realizado anualmente nos meses de maio e setembro e dá outras providências.”

 

Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Americana o evento Copa Terceirão, realizado anualmente nos meses de maio e setembro no Município de Americana.

Parágrafo único. A Copa Terceirão, realizada anualmente no Município de Americana, é uma forma de integração entre os estudantes americanenses e de cidades circunvizinhas.

Art. 2º O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esportes, fica autorizado a colaborar com os organizadores e idealizadores do evento, com as atividades inerentes à realização da Copa Terceirão.

Art. 3º A realização da Copa Terceirão deverá ser amplamente divulgada, ficando o Poder Executivo autorizado a assim proceder.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 2 de agosto de 2019.

 

Omar Najar
Prefeito Municipal

Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração
Interino

Ref. Prot. PMA nº 54.121/2019.


"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."