LEI Nº 6.375, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019.
   
Autor do Projeto de Lei C. M. nº 134/2019 – Poder Legislativo – Odir João Demarchi .

“Institui no Calendário Oficial do Município de Americana, o mês Maio Roxo, como o mês de conscientização, prevenção e combate às doenças inflamatórias intestinais, retocolite ulcerativa e doenças de Crohn.”

 

Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município o mês Maio Roxo, a ser comemorado anualmente em maio com o intuito de informar, esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar a sociedade civil a respeito da existência, sintomas e tratamentos das doenças inflamatórias intestinais, doenças de Crohn e retocolite ulcerativa.

Art. 2º O mês Maio Roxo terá como símbolo um laço de fita na cor roxa.

§ 1º Em caso de outro elemento de identidade visual vir a substituí-lo, é recomendável manter-se o roxo como cor padrão.

§ 2º Os prédios públicos e privados poderão ser iluminados na cor roxa, visando chamar atenção da população de forma visual, sobre a conscientização das doenças inflamatórias intestinais.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 5 de dezembro de 2019.

Omar Najar
Prefeito Municipal

Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração
Interino

Ref. Prot. PMA nº 87.103/2019.

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."