LEI Nº 6.596, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 153/2021 – Poder Legislativo – Vereador Marschelo Rodrigo Marin Meche.

“Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Teste do Pezinho, no Município de Americana e dá outras providências.”

Francisco Antonio Sardelli, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º  Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização sobre o Teste do Pezinho, no Município de Americana, a ser realizado anualmente, no dia 6 de junho.

Parágrafo único.  O Dia Municipal de Conscientização sobre o Teste do Pezinho integrará o Calendário Oficial de eventos do Município.

Art. 2º  No Dia Municipal de Conscientização sobre o Teste do Pezinho o Poder Executivo poderá realizar debates, palestras e eventos sobre o procedimento de triagem neonatal.

Art. 3º  As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º  O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, no que couber.

Art. 5º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 11 de fevereiro de 2022.

Francisco Antonio Sardelli
Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Fabio Beretta Rossi
Secretário Municipal de Administração

Hugo Stefano Troly
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Ref.Prot.Digital nº 9.997/2022.