LEI Nº 6.639, DE 17 DE MAIO DE 2022.

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 34/2022 – Poder Legislativo – Vereador Thiago Rodrigo Martins.

“Institui no Calendário Oficial do Município de Americana o Encontro de Caminhoneiros do Grupo Conexão Americana – GCA, e dá outras providências.”

Francisco Antonio Sardelli, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º  Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Americana o Encontro de Caminhoneiros do Grupo Conexão Americana – GCA, a ser realizado anualmente no mês de setembro.

Art. 2º  O Encontro de Caminhoneiros será realizada pelo Grupo Conexão Americana – GCA.

Art. 3º  A realização do Encontro de Caminhoneiros do Grupo Conexão Americana – GCA será amplamente divulgada, ficando o Poder Executivo autorizado a auxiliar no que couber.

Art. 4º  As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 17 de maio de 2022.

Ref.Prot.Digital PMA nº 44.768/2022.

Francisco Antonio Sardelli
Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Adjunto de Administração

Hugo Stefano Troly
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos