LEI Nº 6.710, DE 9 DE JANEIRO DE 2023.

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 116/2022 – Poder Legislativo – Vereador Paulo Eduardo Dias Junior.

"Institui no Calendário Oficial do Município de Americana a Corrida Kids, e dá outras providências."

Francisco Antonio Sardelli, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º  Fica instituída no Calendário Oficial do Município de Americana a Corrida Kids, a ser realizada anualmente, preferencialmente, no mês de outubro.

Art. 2º  A Administração Municipal, através dos órgãos competentes, especialmente da Secretaria de Esportes, realizará a divulgação e organização do evento.

Art. 3º  As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 9 de janeiro de 2023.

Francisco Antonio Sardelli
Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Adjunto de Administração

Hugo Stefano Troly
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Ref. Prot. Digital PMA nº 123.073/2022.