LEI Nº 6.740, DE 8 DE MAIO DE 2023.
   

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 43/2023 – Poder Legislativo – Vereador Fernando Moreno Rugani.

"Inclui a Festa da Padroeira Nossa Senhora Auxiliadora no Calendário Oficial do Município de Americana."

 

Francisco Antonio Sardelli, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º  Fica instituída no Calendário Oficial do Município de Americana a Festa da Padroeira Nossa Senhora Auxiliadora, realizada no mês de maio pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, no bairro Cidade Jardim, em alusão ao dia da Padroeira, comemorado no dia 24 de maio.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 8 de maio de 2023.

Francisco Antonio Sardelli
Prefeito Municipal

Hugo Stefano Troly
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Adjunto de Administração

Ref. Prot. Digital PMA nº 47.432/2023.

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."