LEI Nº 6.794, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.
   

 

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 119/2023 – Poder Legislativo – Vereador Thiago Rodrigo Martins.

"Institui no Calendário Oficial do Município de Americana o Projeto Hugo Farias e dá outras providências."

 

Francisco Antonio Sardelli, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º  Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Americana o Projeto Hugo Farias, a ser realizado anualmente, no último domingo do mês de agosto, e dá outras providências.

Art. 2º  A realização do Projeto Hugo Farias contemplará atividades esportivas e será amplamente divulgada, ficando o Poder Executivo autorizado a auxiliar no que couber.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 17 de outubro de 2023.

Francisco Antonio Sardelli
Prefeito Municipal

Hugo Stefano Troly
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Adjunto de Administração

 Ref. Prot. Digital PMA nº 103.844/2023.

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."