LEI Nº 6.796, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
   

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 113/2023 – Poder Legislativo – Vereador Silvio Dourado da Silva.

"Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Munícipio o Dia de Nossa Senhora de Guadalupe."

 

Francisco Antonio Sardelli, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º  Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Americana o Dia de Nossa Senhora de Guadalupe, a ser comemorado no dia 12 de dezembro de cada ano, na Quase Paróquia de Nossa Senhora de Guadalupe, localizada no Bairro Parque Residencial Jaguari.

Art. 2º  A data a que se refere o artigo anterior será comemorada com novenas, celebrações religiosas e outros eventos.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 30 de outubro de 2023.

Francisco Antonio Sardelli
Prefeito Municipal

Hugo Stefano Troly
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Adjunto de Administração

Ref. Prot. Digital PMA nº 103.840/2023.

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."