LEI Nº 6.825, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
   

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 143/2023 – Poder Legislativo – Vereador Lucas Leoncine.

"Inclui o Jantar do Empresário, realizado anualmente no último sábado do mês de maio pela ACIA, no Calendário Oficial do Município de Americana."

 

Francisco Antonio Sardelli, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º  Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Americana o Jantar do Empresário, evento promovido pela Associação Comercial e Industrial de Americana – ACIA, realizado anualmente no último sábado do mês de maio.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 20 de dezembro de 2023.

Francisco Antonio Sardelli
Prefeito Municipal

Hugo Stefano Troly
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Adjunto de Administração

Ref. Prot. Digital PMA nº 130.214/2023.

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."