LEI Nº 6.849, DE 11 DE MARÇO DE 2024.
   

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 155/2023 – Poder Legislativo – Vereador Miguel Carlos Pires.

"Institui e insere no Calendário Oficial do Município de Americana o dia 1º de maio como Dia do Diaconato."

 

Francisco Antonio Sardelli, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º  Fica instituído e inserido no Calendário Oficial do Município o dia 1º de maio como Dia do Diaconato, a ser comemorado anualmente no mês de maio.

Parágrafo único.  O Dia do Diaconato passará a integrar o Calendário Oficial de eventos do Município de Americana.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 11 de março de 2024.

Francisco Antonio Sardelli
Prefeito Municipal

Hugo Stefano Troly
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Adjunto de Administração

Ref. Prot. Digital PMA nº 20.372/2024.

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."