LEI Nº 6.862, DE 15 DE ABRIL DE 2024.
   

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 11/2024 – Poder Legislativo – Vereadores Carlos Alexandre Vianna Soares e Lucas Leoncine.

"Inclui a festa Arraiá do LIBERAL, realizada no mês de junho, no Calendário Oficial do Município de Americana."

 

Francisco Antonio Sardelli, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º  Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Americana a festa Arraiá do LIBERAL, realizada pelo Grupo Liberal de Comunicação, na primeira quinzena do mês de junho.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 15 de abril de 2024.


Francisco Antonio Sardelli
Prefeito Municipal

Hugo Stefano Troly
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Adjunto de Administração

Ref. Prot. Digital PMA nº 35.444/2024.

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."