LEI Nº 6.868, DE 9 DE MAIO DE 2024.
   

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 23/2024 – Poder Legislativo – Vereador Thiago Luis de Oliveira Brochi.

"Institui no Calendário Oficial de eventos do Município de Americana o Dia do Operador e Jogador de Airsoft, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de junho e dá outras providências."

 

Francisco Antonio Sardelli, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art.  1º  Fica instituído no âmbito do Município de Americana o Dia do Operador e Jogador de Airsoft, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de junho.

Art. 2º  As comemorações de que tratam a referida data deverão ser incluídas no Calendário Oficial de eventos e festividades do Município de Americana.

Art.  3º A data referida no art. 1° destina-se a estimular a realização de eventos que busquem promover competições, palestras e campanhas junto à sociedade informando sobre os benefícios e vantagens que a prática esportiva resulta a favor da saúde física e mental da população.

Art. 4º  As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 9 de maio de 2024.

Francisco Antonio Sardelli
Prefeito Municipal

Hugo Stefano Troly
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Adjunto de Administração

Ref. Prot. Digital PMA nº 49.552/2024.

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."