LEI Nº 7.101, DE 29 DE JUNHO DE 2026.

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 32/2026 – Poder Legislativo – Vereadores Clemente Alves dos Santos Neto e Roberta Dias Lima.

"Inclui a Caminhada de Conscientização do Autismo promovida pela APAE de Americana, no Calendário Oficial do Município de Americana."

Odir João Demarchi, Prefeito Municipal de Americana em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º  Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Americana a Caminhada de Conscientização do Autismo, realizada anualmente no mês de abril pela APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Americana).

Art. 2°  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 29 de junho de 2026.

Odir João Demarchi
Prefeito Municipal em exercício

Mauricio Marzochi
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Adjunto de Administração

Ref. Prot. Digital PMA nº 65.333/2026.