LEI Nº 7.109, DE 13 DE JULHO DE 2026.

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 61/2026 – Poder Legislativo – Vereador Wagner Willian Rovina.

"Institui o Dia do Musical A Paixão de Cristo, no Calendário Oficial do Município de Americana."

Francisco Antonio Sardelli, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º  Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Americana o Dia do Musical A Paixão de Cristo, evento promovido pela Paróquia Nossa Senhora de Guadalupe, a comemorar-se anualmente, na sexta-feira que antecede o domingo de Páscoa (Sexta-feira Santa), essa data é móvel.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 13 de julho de 2026.

Francisco Antonio Sardelli
Prefeito Municipal

Mauricio Marzochi
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Adjunto de Administração

Ref. Prot. Digital PMA nº 73.403/2026.