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Dia Mundial do Consumidor é comemorado nesta terça-feira

15/03/2022  |  14h11

Nesta terça-feira, dia 15 de março, é comemorado o Dia Mundial do Consumidor, instituído pela primeira vez em 1962 pelo presidente americano John Kennedy, para lembrar dos direitos daqueles que consomem e alertar empresas e lojas do comprometimento de respeitá-los. Considera-se consumidor toda pessoa física ou jurídica que adquire algum produto ou utiliza algum serviço.

O direito à segurança, à informação, à escolha e a ser ouvido foram as premissas preconizadas por Kennedy naquele momento. Em 1985, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou o dia 15 de março como o Dia Mundial do Consumidor, dando legitimidade e reconhecimento internacional para a data criada por Kennedy.

No Brasil, os direitos do consumidor estão protegidos pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que entrou em vigor em 11 de março de 1991. Com o Código do Direito do Consumidor foi criado o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), que está presente em todos os municípios e estados brasileiros.

O principal objetivo do Procon é servir como mediador entre os consumidores e fornecedores de produtos e serviços, em caso de conflitos. Em Americana, o Procon funciona no prédio da Prefeitura, à Avenida Brasil, nº 85, e atende de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. O telefone de contato é o 3475 9008.

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