Diego De Nadai, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o disposto no artigo 62, incisos V e VIII, da Lei Orgânica do Município de Americana;

Considerando o que consta da Lei nº 3.747, de 13 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 3.797, de 31 de março de 2003;

Considerando o que consta do processo administrativo PMA nº 8.495/2013,

D E C R E T A:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 6.545, de 1º de junho de 2005, passa a vigorar com a seguinte alteração:

DECRETO Nº 6.545, DE 1º DE JUNHO DE 2005.
ANEXO ÚNICO

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INSPETOR DE ALUNOS

Atribuições:
Recepcionar os alunos nos locais de embarque fixados pelo Município e conduzi-los em segurança aos veículos escolares;
Acompanhar os alunos, do momento do desembarque dos veículos escolares até o ingresso, com segurança, nas respectivas escolas e creches;
Acionar sinais de entrada, intervalo e saída dos alunos nos horários correspondentes;
Auxiliar no controle de entrada e saída dos alunos;
Atender os professores quanto às necessidades de material para aula;
Colaborar na organização de tarefas cívicas, solenidades escolares, competições esportivas e recreativas;
Acompanhar e informar, se necessário, quanto a movimentação de alunos;
Distribuir, quando necessário, correspondências, ofícios, circulares e encaminhar documentos a outras áreas;
Zelar pela guarda, conservação e limpeza dos equipamentos e materiais peculiares ao trabalho, bem como dos locais;
Recepcionar os alunos, na saída das escolas e creches, nos locais fixados pelo Município, conduzindo-os em segurança aos veículos escolares;
Acompanhar os alunos na travessia de vias de retorno para suas residências e, quando determinado pelo Município, conduzi-los às suas respectivas residências;
Auxiliar os alunos a fixar os cintos de segurança e zelar, durante todo o percurso, pela observância das normas de segurança adequadas ao transporte de menores;
Desempenhar outras atividades correlatas e afins.

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Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 19 de abril de 2013.