Omar Najar, Prefeito do Município de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o que consta do procedimento administrativo PMA nº 7.624/2016,

D E C R E T A:

Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 11.355, de 26 de abril de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Para fins do disposto no artigo anterior, será adotado, como indicador do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – IBGE (São Paulo), o divulgado, mensalmente, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.”

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 29 de setembro de 2016.

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Omar Najar
Prefeito Municipal

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração
Interino

Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos