DECRETO
Nº 12.137, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.
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“Revoga
o Decreto nº 4.626, de 6 de agosto de 1998, e dá outras
providências.” |
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Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; Considerando o que consta do procedimento administrativo PMA nº 9.121/2018, D E C R E T A : Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 4.626, de 6 de agosto de 1998. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 14 de março de 2018. Prefeitura Municipal de Americana, aos 17 de dezembro de 2018. Publicado na mesma data na
Secretaria de Administração. José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores Alex Niuri Silveira Silva |
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"Observação:
cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante
requerimento e pagamento de taxa." |
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