DECRETO Nº 13.301, DE 30 DE JUNHO DE 2023.

"Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências."

Odir João Demarchi, Prefeito Municipal de Americana em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 6.636, de 13 de maio de 2022, e;

Considerando o que consta no Processo Administrativo Digital PMA nº 10.946/2021,

D E C R E T A :

Art. 1º O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 6.636, de 13 de maio de 2022, passa a ser composto pelos seguintes membros:

I –  Representantes do Poder Público:

a) Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos:
- Titular: Adriana Gomes dos Santos Soares;
- Suplente: Gisele Feltrin Ferraz Nascimento;

b) Secretaria de Cultura e Turismo:
- Titular: Matheus Lirani dos Reis;
- Suplente: Júlio Cezar Tomaz Silva;

c) Secretaria de Educação:
- Titular: Dulcinéia Pereira Pires;
- Suplente: Silmara Patrícia Junque Sachetto;

d) Secretaria de Saúde:
- Titular: Maria Thereza da Silva Dias;
- Suplente: Lea Amabile;

e) Secretaria de Planejamento – Desenvolvimento Econômico:
- Titular: Reginaldo Caetano de Souza;
- Suplente: Grace Barbosa  Guedes;

II - Representantes da Sociedade Civil:

a) Representantes de organizações da sociedade civil com atuação na defesa dos direitos da comunidade negra e no combate ao racismo, bem como voltadas às religiões de matriz africana, cultura afro-brasileira e outros segmentos étnicos, com representação no Município de Americana:

- Titular: Roberto Mendes dos Santos (Ameriafro);
- Titular: Benedito Samuel Barboza (Associação Quilombo da Paz);
- Titular:  Reinaldo Ribeiro dos Santos (Projeto de Capoeira Força e Fé);
- Titular: Cláudia Monteiro da Rocha Ramos (UNEGRO);
- Titular: Ester dos Santos (Grito das Excluídas e Excluídos);
- Titular: Adriana Ferreira Pires (Centro Cultural Candeeiro);
- Titular: Sebastiana Lopes Perin (ASTA – Associação dos Sem Teto de Americana);
- Suplente: Denize Ramos Ferreira (Coletivo Povos & Etnias);
- Suplente: Wilza Carla Mendes Leme da Silva (Instituto Assistencial e Cultural Imperatriz Americanense);
- Suplente:  Wagner José Salvato (Associação de Capoeira Motta e Cultura Afro – ACMCA);
- Suplente: José Luiz Capelletti (Coletivo Audiovisual Batakotô);

b) Representantes de Entidade de Classe e/ou instituições de ensino superior e que tenham comprovadamente atuação na questão de combate ao racismo:

- Titular: Patrícia Sparn ( Sindicato dos Professores de Ensino Oficial do Estado de São Paulo – APEOESP);
- Suplente: Emerson Adagoberto Pinheiro (OAB).

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 30 de junho de 2023.

Odir João Demarchi
Prefeito Municipal em exercício

Hugo Stefano Troly
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Adjunto de Administração