DECRETO Nº 13.337, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.

"Altera o Decreto nº 12.787, de 13 de setembro de 2021, na forma que especifica, e dá outras providências."

Francisco Antonio Sardelli, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o que consta no memorando digital PMA nº 6.595/2023,
 
D E C R E T A :

Art. 1º O artigo 1º, inciso II, letra "h", do Decreto nº 12.787, de 13 de setembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ..........................................:

h) Ordem dos Advogados do Brasil – OAB:
Titular: Erica Bodemeier;
Suplente: Débora Natália da Silva."

Art. 2º Os membros nomeados, art. 1º, inciso II, letra "h", como titular e suplente, terão seus mandatos retroagidos a data de 07 de junho de 2023.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na forma constante do art. 2º, ficando revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 17 de agosto de 2023.

Francisco Antonio Sardelli
Prefeito Municipal

Hugo Stefano Troly
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Adjunto de Administração