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DECRETO Nº 13.513, DE 6 DE MAIO DE 2024.
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"Altera o Decreto nº 12.787, de 13 de setembro de 2021, na forma que específica." |
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Francisco Antonio Sardelli, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; Considerando o que consta no memorando administrativo digital PMA nº 6.254/2024, D E C R E T A : Art. 1º A letra "a", do artigo 1º, do Decreto nº 12.787, de 13 de setembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º. ....................................................................: I – ...........................................................................: a) Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos: Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Francisco Antonio Sardelli
Publicado na mesma data na Secretaria de Administração. José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores |
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"Observação:
cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante
requerimento e pagamento de taxa." |
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