DECRETO Nº 13.897, DE 20 DE JANEIRO DE 2026.

"Altera o Decreto n° 4.980, de 25 de fevereiro de 2000, na forma que específica."

Francisco Antonio Sardelli, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o que consta do memorando administrativo digital PMA nº 17.896/2025,

D E C R E T A :

Art. 1º O artigo 2º do Decreto n° 4.980, de 25 de fevereiro de 2000, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2° Ficam estabelecidos os seguintes preços públicos para a expedição de 2ª (segunda) via de cartão de inscrição e fornecimento de cópias reprográficas, na biblioteca Pública Municipal:

I – expedição de 2ª (segunda) via de cartão de inscrição: R$ 4,25 (quatro reais e vinte e cinco centavos);

II – fornecimento de cópia reprográfica:

a) R$ 0,48 (quarenta e oito centavos) por fotocópia normal, em papel tamanho ofício ou padrão A4;
b) R$ 0,97 (noventa e sete centavos) por fotocópia aumentada ou reduzida."
 
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
     
Prefeitura Municipal de Americana, aos 20 de janeiro de 2026.

Francisco Antonio Sardelli
Prefeito Municipal

Mauricio Marzochi
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Adjunto de Administração