DECRETO Nº 3.469, DE 21 DE JANEIRO DE 1993
"Dá nova redação ao inciso VI do artigo 2º e inciso VI do artigo 3º do Decreto nº 3.440, de 11 de novembro de 1.992."
Dr. Frederico Polo Muller, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o que consta dos procedimentos administrativos protocolizados sob números 33.386, de 15 de setembro de 1.992, e 264, de 5 de janeiro de 1.993 (anexo);

D E C R E T A :

Art. 1º - O inciso VI do artigo 2º do Decreto nº 3.440, de 11 de novembro de 1.992, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 2º - ..........................................................................................................

VI - NO CAMPO 06   - RECEITAS CÓDIGOS

VALOR 

                           - IMPOSTO

 - 1122 - Cr$

                           - MULTA

 - 1936 - Cr$

                           - JUROS

 - 1939 - Cr$

                           - ATUAL.MON.

 - 1122 - Cr$

..."

Art. 2º - O inciso VI do artigo 3º do Decreto nº 3.440, de 11 de novembro de 1.992, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 3º - ...........................................................................................

VI - NO CAMPO 06 - RECEITAS CÓDIGOS VALOR
                           - IMPOSTO - 1121 - Cr$
                           - MULTA - 1936 - Cr$
                           - JUROS - 1939 - Cr$
                           - ATUAL. MON. - 1121 - Cr$

..."

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 21 de janeiro de 1.993.

Dr. Frederico Polo Muller
Prefeito Municipal

Publicado no Departamento de Administração, na mesma data.

José Roberto Ossuna
Diretor do Departamento de Administração

Texto válido apenas para consulta, não substituindo o documento original ou cópia autenticada, fornecida pela Prefeitura Municipal de Americana, mediante requerimento.