DECRETO Nº 3.797, DE 25 DE AGOSTO DE 1994

Dr. Frederico Polo Muller, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o disposto nos artigos 143, § 2º e 146, inciso I, da Lei n.º 1.273, de 19 de dezembro de 1973 (Código Tributário Municipal);

Considerando, finalmente, o que consta do procedimento administrativo protocolizado sob n.º 32.324, de 09 de novembro de 1993,

Artigo 1º - Os preços, por metro quadrado, a serem utilizados na apuração dos valores mínimos de mão-de-obra e material aplicados na construção civil, para efeito de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, são os constantes da Tabela em anexo, que do presente decreto fica fazendo parte integrante.

Parágrafo único - Os preços de que trata este artigo, representados em quantidades de Unidades Fiscais do Município de Americana, serão, a cada mês, automaticamente atualizados e convertidos em reais, tomando-se por base o valor da UFIMA vigente na oportunidade.

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto n.º 3.316, de 30 de dezembro de 1991.

TABELA DE PREÇO PARA APURAÇÃO DO ISSQN DAS CONSTRUÇÕES IMOBILIÁRIAS VALORES MÍNIMOS DE MÃO-DE-OBRA E APLICAÇÃO DE MATERIAL EM UFIMA TABELA ANEXA AO DECRETO N.º 3.797, DE 25.08.94

Categorias de Construção	Mão de Obra	Material aplicado	Total
Residencial Unifamiliar
até 70 m²	57,80	107,34	165,14
até 120 m²	82,50	153,21	235,71
até 200 m²	112,00	208,00	320,00
até 300 m²	131,50	244,21	375,71
maior que 330 m²	151,00	280,43	431,43
Edifícios
Residencial Multifamiliar
até 04 pavimentos	82,50	153,21	235,71
acima de 04 pavimentos	131,50	244,21	375,21
Comercial ou Serviços
até 04 pavimentos acima de 04 pavimentos	147,50	273,93	421,43
Comercio ou Serviços
até 50 m²	68,00	126,29	194,29
até 150 m²	85,00	157,86	242,86
até 300 m²	106,25	197,32	303,57
acima de 300 m²	132,50	246,07	378,57
Industrial e Oficinas
até 250 m²	65,00	120,71	185,71
até 500 m²	82,50	153,21	235,71
acima de 500 m²	105,00	195,00	300,00
Cobertura Leve Comercio/Serviço/Industria Oficina e Residência	16,00	29,71	45,71
Reforma
Edifício	32,50	60,36	92,86
Residencial	27,50	51,07	78,57
Comércio ou Serviço	21,25	39,46	60,71
Industrial/Oficina	21,25	39,46	60,71
Demolição
Edifício	32,50	0,00	32,50
Residencial	27,50	0,00	27,50
Comércio ou Serviço	21,25	0,00	21,25
Industrial/Oficina	21,25	0,00	21,25
Construção pré-fabricada de madeira	Calcular 80% dos valores referentes a Construção

Obs.: Para fins de aplicação desta tabela, considerar-se-á o total de área construída no lote para cada categoria de construção.

               Dr. Frederico Polo Muller                  Dr. Carlos Fonseca
                   Prefeito Municipal                  Diretor do Departamento de
                                                                       Administração

Texto válido apenas para consulta, não substituindo o documento original ou cópia autenticada, fornecida pela Prefeitura Municipal de Americana, mediante requerimento.