DECRETO Nº 5.348, DE 22 DE OUTUBRO DE 2001.
Alterado pelo Decreto 6014, de 22/12/2003.
Revogado pelo Decreto n° 11.407, de 16/06/2016.		 "Que nomeia membros do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Trânsito."
Dr. Waldemar Tebaldi, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 3.564, de 19 de julho de 2001; e

Considerando o que consta no processo administrativo protocolado sob nº 23.736, de 11 de junho de 2001,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Trânsito, vinculado à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, os seguintes membros:

I - Representante da Secretaria de Fazenda
Antônio Dias da Fonseca
II - Representante da Secretaria de Negócios Jurídicos
Ordival Olivatto
III - Representante da Associação Comercial e Industrial de Americana
Omar Ismael Bakri
IV - Representante da Associação dos Contabilistas de Americana
Adimilson Antônio Dotti
V - Representante da população, indicado pelo Prefeito Municipal
João Testa Basso

Artigo 2º - O mandato terá a duração de 02 (dois) anos, admitindo-se a recondução.

Artigo 3º - Os serviços serão prestados gratuitamente e considerados relevantes para a Municipalidade.

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 22 de outubro de 2001.

Dr. Waldemar Tebaldi
Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Dr. Carlos Fonseca
Secretário de Administração

Texto válido apenas para consulta, não substituindo o documento original ou cópia autenticada, fornecida pela Prefeitura Municipal de Americana, mediante requerimento.