DECRETO Nº 6.014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.
Revogado pelo Decreto n° 11.407, de 16/06/2016. "Que reconduz membros do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Trânsito."
Dr. Erich Hetzl Júnior, Prefeito do Município de Americana em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 3.564, de 19 de julho de 2001 e a Lei nº 3.850, de 08 de julho de 2003; e

Considerando o que consta no processo administrativo protocolado sob nº 23.736, de 11 de junho de 2001,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Ficam reconduzidos para compor o Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Trânsito, vinculado à Secretaria de Transportes e Sistema Viário, os seguintes membros:

I - Representante da Secretaria de Fazenda
Antônio Dias da Fonseca
II - Representante da Secretaria de Negócios Jurídicos
Ordival Olivatto
III - Representante da Associação Comercial e Industrial de Americana
Omar Ismael Bakri
IV - Representante da Associação dos Contabilistas de Americana
Adimilson Antônio Dotti
V - Representante da população, indicado pelo Prefeito Municipal
João Testa Basso

Artigo 2º - Os membros ora reconduzidos terão mandato de 2 (dois) anos a contar de 22 de outubro de 2003.

Artigo 3º - Os serviços serão prestados a título gratuito e considerados relevantes para a Municipalidade.

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 22 de dezembro de 2003.

Dr. Erich Hetzl Júnior
Prefeito Municipal
em exercício

Publicado na mesma data na  Secretaria de Administração.

Dr. Carlos Fonseca
Secretário Municipal
de Administração

Texto válido apenas para consulta, não substituindo o documento original ou cópia autenticada, fornecida pela Prefeitura Municipal de Americana, mediante requerimento.