DECRETO Nº 5.384, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001.
Revogado pelo Decreto nº 6199, de 04/06/2004 "Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 4.980, de 25 de fevereiro de 2000." 
Dr. Waldemar Tebaldi, Prefeito do Município de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e

Considerando o disposto no artigo 62, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

Considerando o que consta do processo administrativo protocolizado sob nº 12.303, de 22 de março de 2001,

D E C R E T A:

Artigo 1º - O artigo 2º do Decreto nº 4.980, de 25 de fevereiro de 2000, passa a ter a seguinte redação:

"Artigo 2º - Ficam estabelecidos os seguintes preços públicos relativos a serviços prestados junto à Biblioteca Pública Municipal:

I - expedição de 2ª (segunda) via de cartão de inscrição: R$ 4,25 (quatro reais e vinte e cinco centavos).
II - fornecimento de cópia reprográfica:
a) R$ 0,10 (dez centavos) por fotocópia normal, em papel tamanho ofício ou padrão A4;
b) R$ 0,25 (vinte e cinco centavos) por fotocópia aumentada ou reduzida."

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 30 de novembro de 2001.

Dr. Waldemar Tebaldi
Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Dr. Carlos Fonseca
Secretário de Administração

Texto válido apenas para consulta, não substituindo o documento original ou cópia autenticada, fornecida pela Prefeitura Municipal de Americana, mediante requerimento.