| Dr. Waldemar Tebaldi, Prefeito
do Município de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e Considerando o que consta do processo administrativo protocolado
sob nº 3.605, de 04 de fevereiro de 2002,
D E C R E T A:
Artigo 1º - A Tabela que faz parte integrante do Decreto
nº 5.458, de 10
de abril de 2002, passa a vigorar com a redação da tabela anexa, que do presente decreto
faz parte integrante.
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Americana, aos 16 de maio de
2002.
Dr. Waldemar Tebaldi
Prefeito Municipal
Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.
Dr. Carlos Fonseca
Secretário de Administração
DECRETO Nº 5.485, DE 16 DE MAIO DE 2002.
TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS
ESPÉCIE DE BEM IMÓVEL |
LOCALIZAÇÃO OU ABRANGÊNCIA |
VALOR EM REAIS |
Lotes de terreno |
Área central |
R$ 0,73 por m² |
Lotes de terreno |
Bairros |
R$ 0,36 por m² |
Cantos ajardinados |
Todos |
R$ 19,26 |
Vielas de Passagem |
Todas |
R$ 19,26 |
Glebas sem benfeitorias |
Área central |
R$ 0,36 por m² |
Glebas sem benfeitorias |
Bairros |
R$ 0,08 por m² |
Quiosques |
Praia dos Namorados |
R$ 23,53 por m² |
Quiosques |
Centros comerciais |
R$ 9,35 por m² |
Quiosques |
Praças de Esportes |
R$ 2,93 por m² |
Trailers e Bancas |
Praças |
R$ 9,35 por m² |
Bancas de Jornais e Revistas |
Praças |
R$ 3,60 por m² (mínimo de R$ 19,26) |
Lotes ou Glebas até 1.000 m² utilizados na exploração de
hortas |
Todos |
R$ 19,26 |
Lotes ou Glebas com mais de 1.000 m2 utilizados na
exploração de hortas |
Todos |
R$ 19,26 para cada 1.000 m² ou fração |
Bancas Comerciais |
Mercado Municipal |
R$ 9,51 por m² |
Lojas e Pontos |
Terminal Rodoviário |
R$ 9,51 por m² |
Placas e Outdoors |
Todos |
R$ 221,33 até 15 m²
R$ 336,15 na medida 3x9 |
Salões industriais |
Bairro Carioba |
R$ 1,00 por m² |
Hangar com cobertura |
Aeroporto Municipal |
R$ 1,00 por m² |
Estacionamento de aeronaves sem cobertura |
Aeroporto Municipal |
R$ 0,30 por m² |
Clubes, associações, escolas de pilotos, paraquedismo, aerokit,
aeromodelismo ou quaisquer outros serviços ou atividades afins |
Aeroporto Municipal |
R$ 1,00 por m² |
Oficinas, fábricas, montadoras ou desmontadoras de aeronaves |
Aeroporto Municipal |
R$ 1,00 por m² |
Lanchonetes, charutarias, lojas, livrarias |
Aeroporto Municipal |
R$ 1,00 m² |
Prefeitura Municipal de Americana, aos 16
de maio de 2002.
Dr. Carlos Fonseca
Dr. Waldemar Tebaldi
Secretário de Administração
Prefeito
Municipal
Texto válido apenas para consulta, não substituindo o documento original
ou cópia autenticada, fornecida pela Prefeitura Municipal de Americana, mediante
requerimento. |