DECRETO Nº 5.967, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003. |
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| Revogado pelo Decreto nº 6253, de 04/08/2004 | "Inclui no sistema de estacionamento remunerado o trecho que menciona da Rua Carioba." |
| Dr. Erich Hetzl
Júnior, Prefeito do Município de Americana em exercício, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por lei; Considerando o disposto no parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 1.679, de 26 de outubro de 1979; Considerando o que consta do processo administrativo protocolizado sob nº 37.297, de 02 de setembro de 2003, D E C R E T A : Artigo 1º - Fica incluído no sistema de estacionamento remunerado (Zona Azul), na forma da Lei nº 1.679, de 26 de outubro de 1979, o trecho da Rua Carioba compreendido entre o cruzamento com a Linha Férrea até o cruzamento com a Avenida Bandeirantes. Artigo 2º - A Secretaria de Transportes e Sistema Viário, conjuntamente com a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, promoverá a correspondente delimitação e sinalização no local. Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Americana, aos 19 de novembro de 2003. Dr. Erich Hetzl Júnior Publicado na mesma data na Secretaria de Administração Dr. Carlos Fonseca Texto válido apenas para consulta, não substituindo o documento original ou cópia autenticada, fornecida pela Prefeitura Municipal de Americana, mediante requerimento. |
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