DECRETO Nº 6.253, DE 04 DE AGOSTO DE 2004.
Revogado pelo Decreto n° 11130, de 03/06/15. "Que altera o artigo 1º do Decreto nº 1.303, de 23 de janeiro de 1980."
Dr. Erich Hetzl Júnior, Prefeito do Município de Americana em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o que consta nas Leis nº 1.679, de 26 de outubro de 1979, nº 1.700, de 20 de dezembro de 1979, nº 1.813, de 17 de novembro de 1981, nº 1.855, de 14 de setembro de 1982, nº 2.850, de 26 de setembro de 1994 e nº 3.180, de 06 de julho de 1998;

Considerando o que consta do processo administrativo protocolizado sob nº 23.981, de 03 de junho de 2004,

D E C R E T A:

Artigo 1º - O artigo 1º do Decreto nº 1.303, de 23 de janeiro de 1980, passa a ter a seguinte redação:

"Artigo 1º - Ficam estabelecidas as seguintes áreas de estacionamento remunerado – "Área Azul" – nas vias e logradouros públicos, na forma da Lei nº 1.679, de 26 de outubro de 1979 e suas alterações posteriores, a saber:

Avenida Dr. Antônio Lobo: trecho entre os viadutos Amadeu Elias e do Centenário;

Rua Anhanguera: trecho entre o Viaduto Amadeu Elias e a Rua Marechal Deodoro;

Rua Capitão Corrêa Pachedo: da Avenida 9 de Julho à Rua 12 de Novembro;

Rua Joaquim Luiz de Mattos: trecho entre as ruas Rui Barbosa e Washington Luiz;

Rua Jorge Jones: trecho entre as ruas 12 de Novembro e Álvaro Ribeiro;

Travessa Charles Hall: trecho entre as ruas 12 de Novembro e Heitor Penteado;

Rua Fernando Camargo: trecho entre as ruas Rio Branco e Washington Luiz;

Rua Vieira Bueno: trecho entre as ruas 30 de Julho e Washington Luiz, em frente à Praça Pio XII;

Rua 7 de Setembro: trecho entre as ruas Álvaro Ribeiro e Padre Epifânio Estevan;

Rua Dr. Cândido Cruz: trecho entre as ruas Primo Picoli e Major Rehder;

Rua Carioba: trecho entre a Rua Jorge Jones e a Avenida Bandeirantes;

Rua Dr. Heitor Penteado: trecho entre as ruas Jorge Jones e 7 de Setembro;

Rua Major Rehder: trecho entre as ruas 7 de Setembro e Dr. Cândido Cruz;

Rua 12 de Novembro: trecho entre a Avenida Dr. Antônio Lobo e a Rua Dr. Cândido Cruz;

Rua 30 de Julho: trecho entre as ruas Vieira Bueno e Dr. Cândido Cruz;

Rua Washington Luiz: trecho entre a Avenida Dr. Antônio Lobo e Rua Dr. Cândido Cruz;

Rua Rui Barbosa: trecho entre as ruas Joaquim Luiz de Mattos e Dr. Cândido Cruz;

Rua Primo Picoli: trecho entre as Ruas Princesa Isabel e Dr. Cândido Cruz;

Praça do Trabalhador: estacionamento interno;

Rua Marechal Deodoro: trecho entre as ruas Anhanguera e Fernando Camargo;

Estacionamento nas laterais do Mercado Municipal, à Rua Anhanguera."

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos nº 1.303, de 23 de janeiro de 1980, nº 1.523, de 14 de maio de 1982, nº 3.024, de 02 de fevereiro de 1990, nº 3.736, de 25 de abril de 1994, nº 4.201, de 05 de agosto de 1996, e nº 5.967, de 19 de novembro de 2003.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 04 de agosto de 2004.

Dr. Erich Hetzl Júnior
Prefeito Municipal
em exercício

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Dr. Carlos Fonseca
Secretário Municipal
de Administração

Texto válido apenas para consulta, não substituindo o documento original ou cópia autenticada, fornecida pela Prefeitura Municipal de Americana, mediante requerimento.