Dr. Erich Hetzl Júnior, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando a necessidade de adequação das competências dos Tratadores de Animais;

Considerando o que consta do processo administrativo PMA nº 52.709/05,

D E C R E T A:

Art. 1º A descrição das atribuições básicas do cargo de Tratador de Animais, constante do Anexo Único do Decreto nº 6.545, de 1º de junho de 2005, alterado pelo Decreto nº 6.644, de 5 de setembro de 2005, passa a ter a redação do Anexo Único do presente decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 9 de dezembro de 2005.

Dr. Erich Hetzl Júnior
Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Dr. Carlos Fonseca
Secretário Municipal
de Administração

DECRETO Nº 6.738, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2005.

ANEXO ÚNICO

TRATADOR DE ANIMAIS

Atribuições:
- Preparar e transportar os alimentos dos animais guardados ou expostos pelo Poder Público;
- Distribuir e abastecer os alimentos aos animais com fiel obediência aos horários e quantidades prescritas pelos técnicos    especialistas ou pelos superiores hierárquicos;
- Limpar os cochos, piscinas, lagos, lagoas e demais ambientes de logradouros públicos utilizados para a guarda ou    exposição de animais;
- Varrer, retirar e destinar a sujeira dos recintos dos animais;
- Cortar grama e rastelar o solo dos logradouros públicos com a utilização acima mencionada;
- Capturar animais nos recintos e fora deles;
- Obedecer as orientações técnicas, emanadas dos veterinários, biólogos e seus superiores hierárquicos, para a garantia da    segurança dos animais e visitantes;
- Tomar todas as providências, ao seu alcance, para garantir a segurança dos visitantes do Parque Ecológico e Jardim    Zoológico, mantendo fechados os cadeados, travas e demais sistemas;
- Ingressar nos recintos apenas através do “brete” (área de cambiamento), fechando-o de imediato, para em seguida    executar os serviços no “habitat” dos animais;
- Coletar e encaminhar à cozinha, para pesagem, todas as sobras de alimentação servida aos animais;
- Zelar pela boa higiene do ambiente de trabalho, especialmente dos cochos de alimentação e dos bebedouros de água que    abastecem os recintos dos animais;
- Orientar, de forma educada, o público para que não forneça alimentação aos animais, levando ao conhecimento de seus    superiores as irregularidades constatadas, para imediatas providências;
- Desempenhar outras atividades correlatas e afins.

                                        Prefeitura Municipal de Americana, aos 9 de dezembro de 2005.

                              Dr. Carlos Fonseca                                 Dr. Erich Hetzl Júnior
                             Secretário Municipal                                  Prefeito Municipal
                               de Administração

"Publicação oficial: jornal O Liberal, de 14/12/2005."