DECRETO Nº 7.288, DE 23 DE MAIO DE 2007
“Institui Comissão Especial de Estudos para alteração da Lei nº 3.453, de 25 de agosto de 2000.”
Dr. Erich Hetzl Júnior, Prefeito do Município de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o que consta do processo administrativo PMA nº 14.474/2007,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial de Estudos para alteração da Lei nº 3.453, de 25 de agosto de 2000, composta dos seguintes membros, representantes dos órgãos e entidades a seguir nominados:

I – Secretaria de Meio Ambiente:
Kátia Cristina Mansette Birke

II – Secretaria de Obras e Serviços Urbanos:
Leandro Cia

III – Secretaria de Governo e Comunicação Social:
Adriana Frasson

IV – Secretaria de Transportes e Sistema Viário:
José Francisco Milazzotto

V – Representantes das empresas de publicidade:
Rodrigo Duarte Pavan
Wladimir Galdino

VI – Associação Comercial e Industrial de Americana – ACIA:
José Antônio Camacho

VII – Sindicato do Comércio Varejista de Americana e região – SINCOVAN:
Renato Marin

Art. 2º Os serviços serão prestados a título gratuito e considerados de relevância para o Município.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 23 de maio de 2007.

Dr. Erich Hetzl Júnior
Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Dr. Carlos Fonseca
Secretário Municipal
de Administração

"Publicação oficial: jornal O Liberal, de 26/5/2007"

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."