DECRETO
Nº 7.288, DE 23 DE MAIO DE 2007 |
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“Institui
Comissão Especial de Estudos para alteração da Lei
nº 3.453,
de 25 de agosto de 2000.” |
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Dr.
Erich Hetzl Júnior, Prefeito do Município de Americana,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por
lei;
Considerando o que consta do processo administrativo PMA nº 14.474/2007, D E C R E T A : Art. 1º Fica constituída Comissão Especial de Estudos para alteração da Lei nº 3.453, de 25 de agosto de 2000, composta dos seguintes membros, representantes dos órgãos e entidades a seguir nominados: I – Secretaria de Meio Ambiente: Art. 2º Os serviços serão prestados a título gratuito e considerados de relevância para o Município. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Americana, aos 23 de maio de 2007. Dr. Erich Hetzl Júnior Dr. Carlos Fonseca "Publicação oficial: jornal O Liberal, de 26/5/2007" |
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"Observação:
cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante
requerimento e pagamento de taxa." |
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