Considerando o que dispõe a Lei nº 4.513, de 24 de julho de 2007;

Considerando o que consta do processo administrativo PMA nº 42.003/2007,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica incluída no Decreto nº 6.545, de 1º de junho de 2005, a descrição das atribuições básicas do cargo/emprego de Médico Plantonista Pediatra de Hospital, conforme Anexo Único do presente decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 24 de julho de 2007.

Dr. Erich Hetzl Júnior
Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Dr. Carlos Fonseca
Secretário Municipal
de Administração

DECRETO Nº 7.337, DE 24 DE JULHO DE 2007.

ANEXO ÚNICO

MÉDICO PLANTONISTA PEDIATRA DE HOSPITAL

Atribuições:

- Realizar plantão de corpo presente na Unidade Hospitalar, 24 horas semanais;
- Realizar atendimento de urgência e emergência na especialidade;
- Realizar atendimento de pacientes provenientes da UTI Infantil;
- Acompanhar pacientes em transferências quando solicitado ou por necessidade do departamento e/ou Unidade Hospitalar;
- Realizar atendimento ao Pronto Socorro para consultas e procedimentos de urgência/emergência, 3º plantonista;
- Acompanhar a evolução dos pacientes internados na área de clínica pediátrica e avaliação das observações, quando necessária;
- Cumprir as normas técnicas, funcionais e administrativas estabelecidas pela Secretaria de Saúde e Unidade Hospitalar;
- Responsabilizar-se pelas divisões dos plantões, quando da ausência de seus membros por ocasião de faltas, férias, licenças ou impedimentos de saúde;
- Desempenhar outras atividades correlatas e afins.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 24 de julho de 2007.

 Dr. Carlos Fonseca           Dr. Erich Hetzl Júnior
Secretário Municipal           Prefeito Municipal
 de Administração

"Publicação oficial: jornal O Liberal, de 28/7/2007"