DECRETO Nº 7.460, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007

Dr. Erich Hetzl Júnior, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o que dispõe a Lei nº 4.548, de 8 de novembro de 2007;

Considerando o que consta do processo administrativo PMA nº 39.949/2007,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica incluída no Decreto nº 6.545, de 1º de junho de 2005, a descrição das atribuições básicas do cargo de Cirurgião Dentista Buco-Maxilo-Facial, conforme Anexo Único do presente decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 6 de dezembro de 2007.

Dr. Erich Hetzl Júnior
Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Dr. Carlos Fonseca
Secretário Municipal de Administração

DECRETO Nº 7.460, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007.

ANEXO ÚNICO

CIRURGIÃO DENTISTA BUCO-MAXILO-FACIAL

Atribuições:

-	Implantes, enxertos, transplantes e reimplantes;
-	Biópsias;
-	Cirurgia com finalidade protética;
-	Cirurgia com finalidade ortodôntica;
-	Cirurgia ortognática;
-	Diagnóstico e tratamento cirúrgico de cistos; afecções radiculares e perirradiculares; doenças das glândulas salivares; doenças da articulação têmporo-mandibular; lesões de origem traumática na área buco-maxilo-facial; malformações congênitas ou adquiridas dos maxilares e da mandíbula; tumores benignos da cavidade bucal; tumores malignos da cavidade bucal, quando o especialista deverá atuar integrado em equipe de oncologista; e, de distúrbio neurológico, com manifestação maxilo-facial, em colaboração com neurologista e neurocirurgião.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 6 de dezembro de 2007.

Dr. Carlos Fonseca
Secretário Municipal de Administração

Dr. Erich Hetzl Júnior
Prefeito Municipal

"Publicação oficial: jornal O Liberal, de 8/12/2007"