Diego De Nadai, Prefeito do Município de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o que dispõem as Leis nº 4.639, de 13 de maio de 2008 e nº 4.787, de 4 de março de 2009;

Considerando o que consta dos processos administrativos PMA nº 49.395/2008 e nº 42.935/2007,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam incluídas no Decreto nº 6.545, de 1º de junho de 2005, as descrições das atribuições básicas dos cargos de Médico Gastroenterologista e Operador de Roçadeira Costal e Lateral, conforme Anexo Único do presente decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 5 de maio de 2009.

Diego De Nadai
Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Fabrizio Bordon
Secretário Municipal
de Administração

DECRETO Nº 8.006, DE 5 DE MAIO DE 2009.

ANEXO ÚNICO

MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA

Atribuições:

- Realizar atendimento e acompanhamento clínico ambulatorial de consultas, realizar procedimentos para diagnóstico e terapêutica e seguimento dos pacientes dentro da área de atuação da especialidade de gastroenterologia definida pelo CRM;
- Realizar procedimentos pertinentes na área, diagnóstico e terapêutico;
- Participar dos Programas de Saúde Preventivos e Curativos desenvolvidos pela Secretaria de Saúde de Americana;
- Cumprir as normas técnicas, funcionais e administrativas estabelecidas pela Secretaria de Saúde;
- Desempenhar outras atividades correlatas e afins.

OPERADOR DE ROÇADEIRA COSTAL E LATERAL

Atribuições:

- Desenvolver atividades de roçagem, manutenção e limpeza, operando equipamento especifico de roçadeira costal e lateral em áreas públicas do município, bem como, próprios municipais, praças, parques, escolas, etc.;
- Prestar serviços em quaisquer setores da administração municipal, dispondo-se a adquirir conhecimentos da sua área de atuação;
- Desenvolver atividades que exijam esforço físico;
- Realizar a limpeza de ruas e beira de guias dos parques e jardins da unidade de trabalho;
- Operar equipamentos específicos de jardinagem;
- Manejar e zelar pela guarda, conservação, limpeza e manutenção das ferramentas e equipamentos peculiares ao trabalho, bem como dos locais;
- Ter disponibilidade para treinamento na área em que for requisitado;
- Desempenhar outras atividades correlatas e afins.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 5 de maio de 2009.

     Fabrizio Bordon                                        Diego De Nadai
   Secretário Municipal                                  Prefeito Municipal
     de Administração

"Publicação oficial: jornal O Liberal, de 9/5/2009"