“Revoga o Decreto nº 6.035, de 13 de janeiro de 2004, e o artigo 5º do Decreto nº 6.654, de 15 de setembro de 2005.”

Diego De Nadai, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o que consta do processo administrativo PMA nº 16.435/2010,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam revogados:

I – o Decreto nº 6.035, de 13 de janeiro de 2004;

II – o artigo 5º do Decreto nº 6.654, de 15 de setembro de 2005.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 25 de março de 2010.

Diego De Nadai
Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Claudemir Ap. Marques Francisco
Secretário Municipal de Administração

Publicação oficial: jornal O Liberal, de 01/4/2010"