DECRETO
Nº 8.742, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.
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“Altera
a redação do artigo 5º do Decreto nº 7.339,
de 27 de julho de 2007.” |
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Diego De Nadai, Prefeito do Município de Americana, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei;
Considerando o que consta do procedimento administrativo PMA nº 55.404/2010, D E C R E T A : Art. 1º O artigo 5º do Decreto nº 7.339, de 27 de julho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º São considerados cargos ou empregos de profissionais da saúde aqueles cujas atribuições estejam voltadas, exclusivamente e no sentido estrito, para a área de saúde.” Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Americana, aos 17 de dezembro de 2010. Diego De Nadai |
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"Observação:
cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante
requerimento e pagamento de taxa." |
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