LEI Nº 4.549, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007.

Dr. Erich Hetzl Júnior, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituída gratificação correspondente a 30% (trinta por cento) do valor do salário base, a ser paga aos ocupantes dos empregos de “Médico Plantonista Clínico Geral do Pronto Socorro” e “Médico Plantonista Pediatra do Pronto Socorro”, durante o período de efetivo exercício das respectivas funções.
(Ver parágrafo único deste artigo na Lei nº 4.709/08)

Art 2º Ficam criadas e incluídas no Anexo I da Lei nº 3.747, de 13 de dezembro de 2002, duas novas vagas do emprego de “Maquinista de Cenário”, de provimento por concurso público, Grupo Salarial 8, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 8 de novembro de 2007.

Dr. Erich Hetzl Júnior
Prefeito Municipal

Publicada na mesma data na Secretaria de Administração.

Dr. Carlos Fonseca
Secretário Municipal
de Administração

Ref. Prot. PMA nº 51.941/2007

"Publicação oficial: jornal O Liberal, de 10/11/2007"

LEI Nº 4.549, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007.

Alterada pela Lei nº 4.709, de 23/9/08	Autor do Projeto de Lei C. M. nº 152/2007 – Poder Executivo – Dr. Erich Hetzl Júnior “Institui a gratificação remuneratória que especifica, cria dois novos empregos de maquinista de cenário e dá outras providências.”

Dr. Erich Hetzl Júnior, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica instituída gratificação correspondente a 30% (trinta por cento) do valor do salário base, a ser paga aos ocupantes dos empregos de “Médico Plantonista Clínico Geral do Pronto Socorro” e “Médico Plantonista Pediatra do Pronto Socorro”, durante o período de efetivo exercício das respectivas funções. (Ver parágrafo único deste artigo na Lei nº 4.709/08) Art 2º Ficam criadas e incluídas no Anexo I da Lei nº 3.747, de 13 de dezembro de 2002, duas novas vagas do emprego de “Maquinista de Cenário”, de provimento por concurso público, Grupo Salarial 8, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Americana, aos 8 de novembro de 2007. Dr. Erich Hetzl Júnior Prefeito Municipal Publicada na mesma data na Secretaria de Administração. Dr. Carlos Fonseca Secretário Municipal de Administração Ref. Prot. PMA nº 51.941/2007 "Publicação oficial: jornal O Liberal, de 10/11/2007"
"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."