LEI Nº 4.817, DE 15 DE JUNHO DE 2009.

Diego De Nadai, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterado de 30 (trinta) para 33 (trinta e três) o Grupo Salarial do emprego de Professor Coordenador, constante do Anexo I da Lei nº 4.053, de 1º de julho de 2004, e do Anexo I da Lei nº 4.639, de 13 de maio de 2008.

Art. 2º As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 15 de junho de 2009.

Diego De Nadai
Prefeito Municipal

Publicada na mesma data na Secretaria de Administração.

Fabrizio Bordon
Secretário Municipal
de Administração

Ref. Prot. PMA nº 21.501/2009

"Publicação oficial: jornal O Liberal, de 18/6/2009"

LEI Nº 4.817, DE 15 DE JUNHO DE 2009.

	Autor do Projeto de Lei C. M. nº 74/2009 – Poder Executivo – Diego De Nadai. “Altera o Grupo Salarial do emprego de Professor Coordenador.”

Diego De Nadai, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica alterado de 30 (trinta) para 33 (trinta e três) o Grupo Salarial do emprego de Professor Coordenador, constante do Anexo I da Lei nº 4.053, de 1º de julho de 2004, e do Anexo I da Lei nº 4.639, de 13 de maio de 2008. Art. 2º As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009. Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Americana, aos 15 de junho de 2009. Diego De Nadai Prefeito Municipal Publicada na mesma data na Secretaria de Administração. Fabrizio Bordon Secretário Municipal de Administração Ref. Prot. PMA nº 21.501/2009 "Publicação oficial: jornal O Liberal, de 18/6/2009"
"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."