LEI Nº 4.883, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009.

Diego De Nadai, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Ficam revogados os §§ 1º e 2º do art. 1º, da Lei n.º 4.493, de 12 de junho de 2007.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 16 de outubro de 2009.

Diego De Nadai
Prefeito Municipal

Publicada na mesma data na Secretaria de Administração.

Fabrizio Bordon
Secretário Municipal
de Administração

Ref. Prot. PMA nº 47.013/2009

"Publicação oficial: jornal O Liberal, de 17/10/2009"

LEI Nº 4.883, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009.

	Autor do Projeto de Lei C. M. nº 172/2009 – Poder Executivo – Diego De Nadai. “Revoga dispositivos da Lei n° 4.493, de 12 de junho de 2007.”

Diego De Nadai, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Ficam revogados os §§ 1º e 2º do art. 1º, da Lei n.º 4.493, de 12 de junho de 2007. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Americana, aos 16 de outubro de 2009. Diego De Nadai Prefeito Municipal Publicada na mesma data na Secretaria de Administração. Fabrizio Bordon Secretário Municipal de Administração Ref. Prot. PMA nº 47.013/2009 "Publicação oficial: jornal O Liberal, de 17/10/2009"
"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."