Diego De Nadai, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1° Fica alterado o inciso I, do artigo 55 da Lei Municipal n° 4.384, de 26 de julho de 2006, que passa a vigorar com seguinte redação:

“Art. 55. ............................................................................................................................. :

I – idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

II - .................................................................................................................................... ;

III - ................................................................................................................................... ;

IV - ................................................................................................................................... ;

V - .................................................................................................................................... :

a) ...................................................................................................................................... ;

b) ...................................................................................................................................... ;

VI - .................................................................................................................................... ;

VII - ................................................................................................................................... .

Parágrafo único. ................................................................................................................... .”

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, ao 1º de outubro de 2010.

Diego De Nadai
Prefeito Municipal

Publicada na mesma data na Secretaria de Administração.

Claudemir Ap. Marques Francisco
Secretário Municipal de Administração

Ref. Prot. PMA nº 48.596/2010.

"Publicação oficial: jornal Todo Dia, de 02/10/2010"