Autor do Projeto de Lei C. M. nº 40/2014 – Poder Executivo – Diego De Nadai.

“Altera disposições da Lei nº 5.120, de 6 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre criação dos cargos efetivos de provimento por concurso público, no Regime Estatutário, e a indicação dos empregos públicos a serem extintos por vacância, no Regime Celetista, nos Quadros da Administração Direta do Município de Americana, e dá outras providências”.”

Diego De Nadai, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Os cargos de Engenheiro, Arquiteto, Biomédico, Fonoaudiólogo, Psicólogo, Nutricionista, Médico Veterinário e Farmacêutico, criados pela Lei nº 5.120, de 6 de dezembro de 2010, passam a ter carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

§ 1º O Anexo I da Lei nº 5.120, de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações, referente aos cargos de Engenheiro, Arquiteto, Biomédico, Fonoaudiólogo, Psicólogo, Nutricionista, Médico Veterinário e Farmacêutico, mantidas as demais disposições.

§ 2º O Anexo II da Lei nº 5.120, de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações, referente aos cargos de Engenheiro, Arquiteto, Biomédico, Fonoaudiólogo, Psicólogo, Nutricionista, Médico Veterinário e Farmacêutico, mantidas as demais disposições.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2014.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 28 de março de 2014.

Diego De Nadai
Prefeito Municipal

Publicada na mesma data na
Secretaria de Administração.

Claudemir Ap. Marques Francisco
Secretário Municipal de Administração

Ref. Prot. PMA nº 18.609/2014.

LEI Nº 5.635, DE 28 DE MARÇO DE 2014.

ANEXO I

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DE PROVIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO, QUANTIDADE, CARGA HORÁRIA E RESPECTIVOS GRUPOS SALARIAIS

CARGO	QUANTIDADE	CARGA HORÁRIA	GRUPO SALARIAL
Engenheiro	10	30 h	G X X X I I I
Arquiteto	12	30 h	G X X X I I I
Biomédico	15	30 h	G X X X I I I
Fonoaudiólogo	15	30 h	G X X X I I I
Psicólogo	35	30 h	G X X X I I I
Farmacêutico	20	30 h	G X X X I I I
Nutricionista	15	30 h	G X X X I I I
Médico Veterinário	08	30 h	G X X X I I I

Prefeitura Municipal de Americana, aos 28 de março de 2014.

Diego De Nadai
Prefeito Municipal

Publicada na mesma data na
Secretaria de Administração.

Claudemir Ap. Marques Francisco
Secretário Municipal de Administração

LEI Nº 5.635, DE 28 DE MARÇO DE 2014.

ANEXO II

QUADRO DE CARGOS E EMPREGOS SUJEITOS À VACÂNCIA, QUANTIDADE, CARGA HORÁRIA E RESPECTIVOS GRUPOS SALARIAIS

CARGO	QUANTIDADE	CARGA HORÁRIA	GRUPO SALARIAL
Engenheiro	10	30 h	G X X X I I I
Arquiteto	12	30 h	G X X X I I I
Biomédico	15	30 h	G X X X I I I
Fonoaudiólogo	15	30 h	G X X X I I I
Psicólogo	35	30 h	G X X X I I I
Farmacêutico	20	30 h	G X X X I I I
Nutricionista	15	30 h	G X X X I I I
Médico Veterinário	08	30 h	G X X X I I I

 

Prefeitura Municipal de Americana, aos 28 de março de 2014.

Diego De Nadai
Prefeito Municipal

Publicada na mesma data na
Secretaria de Administração.

Claudemir Ap. Marques Francisco
Secretário Municipal de Administração