"Altera e revoga os dispositivos que especifica, da Lei nº 3.078, de 22 de julho de 1997, com redação dada pela Lei nº 3.686, de 8 de julho de 2002."

Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Os incisos I e II do artigo 2º da Lei nº 3.078, de 22 de julho de 1997, com redação dada pela Lei nº 3.686, de 8 de julho de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º .................................................................................................................................................:

I – Secretário de Cultura e Turismo do Município, como membro nato;

II – 2 (dois) representantes da Unidade de Cultura, da Secretaria de Cultura e Turismo;

III – REVOGADO................................................................................................................................;

IV – ......................................................................................................................................................;

V– .......................................................................................................................................................;

VI – ......................................................................................................................................................;

VII – .....................................................................................................................................................;

VIII – ...................................................................................................................................................;

IX – ......................................................................................................................................................;

X – ................................................................................................................................................;

§ 1º ......................................................................................................................................................;

§ 2º ...................................................................................................................................................”

Art. 2º Fica revogado o inciso III do artigo 2º da Lei nº 3.078, de 22 de julho de 1997, com redação dada pela Lei nº 3.686, de 8 de julho de 2002.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 18 de julho de 2017.

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Omar Najar
Prefeito Municipal

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração
Interino

Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos
Ref. Prot. PMA nº 18.313/2017.