“Altera as Leis nº 6.033, de 3 de julho de 2017, e nº 6.193, de 17 de julho de 2018, na forma que especifica.”

Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º O Anexo I (Planejamento Orçamentário – PPA – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais) da Lei nº 6.033, de 3 de julho de 2017, passa a vigorar com as alterações constantes do “Anexo I (Planejamento Orçamentário - PPA - Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais)”, que acompanha esta Lei e dela faz parte integrante.

Art. 2º O Anexo II (Planejamento Orçamentário – PPA – Descrição dos Programas Governamentais / Metas / Custos) da Lei nº 6.033, de 2017, passa a vigorar com as alterações constantes do “Anexo II (Planejamento Orçamentário – PPA – Descrição dos Programas Governamentais / Metas / Custos)”, que acompanha esta Lei e dela faz parte integrante.

Art. 3º O Anexo III (Planejamento Orçamentário – PPA – Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental) da Lei nº 6.033, de 2017, passa a vigorar com as alterações constantes do “Anexo III (Planejamento Orçamentário – PPA – Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental)”, que acompanha esta Lei e dela faz parte integrante.

Art. 4º O Anexo V (Planejamento Orçamentário – LDO – Descrição dos Programas Governamentais / Metas / Custos) da Lei nº 6.193, de 17 de julho de 2018, passa a vigorar com as alterações constantes do “Anexo V (Planejamento Orçamentário – LDO – Descrição dos Programas Governamentais / Metas / Custos)”, que acompanha esta Lei e dela faz parte integrante.

Art. 5º O Anexo VI (Planejamento Orçamentário – LDO – Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental) da Lei nº 6.193, de 2018, passa a vigorar com as alterações constantes do “Anexo VI (Planejamento Orçamentário – LDO – Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental)”, que acompanha esta Lei e dela faz parte integrante.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 14 de novembro de 2018.

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Omar Najar
Prefeito Municipal

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração
Interino

Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Ref. Prot. PMA nº 63.374/2018.

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Clique aqui para visualizar o Anexo V (Planejamento Orçamentário – LDO – Descrição dos Programas Governamentais / Metas / Custos)

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