Autor do Projeto de Lei C. M. nº 49/2019 – Poder Executivo – Omar Najar.

“Altera anexos da Lei nº 6.033, de 3 de julho de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Americana para o período de 2018 a 2021.”.”

Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º O Anexo I (Planejamento Orçamentário – PPA – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais) da Lei nº 6.033, de 3 de julho de 2017, passa a vigorar com as alterações constantes do “Anexo I (Planejamento Orçamentário – PPA – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais)”, que acompanha esta Lei e dela faz parte integrante.

Art. 2º O Anexo II (Planejamento Orçamentário – PPA – Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos) da Lei nº 6.033, de 2017, passa a vigorar com as alterações constantes do “Anexo II (Planejamento Orçamentário – PPA – Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos)”, que acompanha esta Lei e dela faz parte integrante.

Art. 3º O Anexo III (Planejamento Orçamentário – PPA – Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental) da Lei nº 6.033, de 2017, passa a vigorar com as alterações constantes do “Anexo III (Planejamento Orçamentário – PPA – Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental)”, que acompanha esta Lei e dela faz parte integrante.

Art. 4º O Anexo IV (Planejamento Orçamentário – PPA Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras), passa a vigorar com as alterações constantes do “Anexo IV (Planejamento Orçamentário – PPA Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras)”, que acompanha esta Lei e dela faz parte integrante.