Autor do Projeto de Lei C. M. nº 118/2021 – Poder Executivo – Francisco Antonio Sardelli.

Art. 1º O artigo 22 da Lei nº 6.531, de 21 de julho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 22. .............................................................................................................................................:

I – ......................................................................................................................................................;

II – .....................................................................................................................................................:

a) ........................................................................................................................................................;

b) .......................................................................................................................................................;

c) ........................................................................................................................................................;

d) .......................................................................................................................................................;

e) ........................................................................................................................................................;

f) ........................................................................................................................................................;

g) .......................................................................................................................................................;

h) .......................................................................................................................................................;

III – .....................................................................................................................................................

IV – Anexo V – Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício;

V – Anexo VI – Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental;

VI – ...................................................................................................................................................”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 13 de outubro de 2021.

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Francisco Antonio Sardelli
Prefeito Municipal

Fabio Beretta Rossi
Secretário Municipal de Administração

Diego de Barros Guidolin
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Ref. Prot. Digital PMA nº 90.007/2021.