LEI Nº 6.820, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 166/2023 – Poder Executivo – Francisco Antonio Sardelli.

"Altera a Lei nº 6.655, de 24 de junho de 2022, que "Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências."

Francisco Antonio Sardelli, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º  O inciso I do artigo 3º, da Lei nº 6.655, de 24 de junho de 2022, alterado pela Lei nº 6.766, de 13 de julho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º  ..............................................................................................................................................................:

I - .......................................................................................................................................................................:

a)  1 (um) representante do Turismo;

b)  1 (um) representante da Cultura;

c)  1 (um) representante do Meio Ambiente;

d)  1 (um) representante da Educação;

e)  1 (um) representante do Desenvolvimento Econômico;

f)  1 (um) representante da Guarda Civil."

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 13 de dezembro de 2023.

Francisco Antonio Sardelli
Prefeito Municipal

Hugo Stefano Troly
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Adjunto de Administração

 Ref. Prot. Digital PMA nº 128.426/2023.