Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Considerando o que consta na Lei nº 2.444, de 28 de novembro de 1990;

Considerando o que consta na Lei nº 5.110, de 23 de novembro de 2010 e suas alterações;

Considerando o que consta no procedimento administrativo nº 71.806/2019,

R E S O L V E :

I – Desligar, conforme Portaria Ameriprev nº 20, de 23 de setembro de 2019, o servidor BELMIRO JOSÉ DOS SANTOS, matrícula 3121, do cargo efetivo de OFICIAL ADMINISTRATIVO "E", em decorrência de aposentadoria por tempo de contribuição, na data de 23 de setembro de 2019.

II – Estabelecer que esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a data de ocorrência dos fatos.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 24 de setembro de 2019.

Omar Najar
Prefeito Municipal