DECRETO Nº 12.714, DE 23 DE JUNHO DE 2021.
   
Revogado pelo decreto nº12.733, de 8/7/2021
“Altera o Decreto nº 12.273, de 25 de junho de 2019, na forma que especifica, e dá outras providências.”
 

Francisco Antonio Sardelli, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o que consta no processo administrativo PMA nº 47.345/2019,

D E C R E T A :

Art. 1º O artigo 1º do Decreto n° 12.273, de 25 de junho de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º ........................................................................................:

I - .................................................................................................;

II – representantes da sociedade civil:

b) entidades e serviços de assistência social inscritos no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS:
.....................................................................................................;
- Casa de Dom Bosco:
- Renan Ribeiro Poleto;
.....................................................................................................”

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de março de 2021.

Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 23 de junho de 2021.

Francisco Antonio Sardelli
Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Fabio Beretta Rossi
Secretário Municipal de Administração

Diego de Barros Guidolin
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."